AÇÕES INSTITUCIONAIS

CEAFLAN / CAPRED

CEAFLAN / CAPRED

CEAFLAN – Central de Atendimento a Flagrantes:

Visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.449/07, a Central de Atendimento a Flagrantes (CEAFLAN) viabiliza o atendimento do defensor público na defesa das pessoas que são presas em flagrante e não possuem condições para pagar um advogado. A CEAFLAN atende aos familiares dos detidos, impetrando Habeas Corpus, requerendo fiança ou pedido de relaxamento de prisão, quando for necessário. Os serviços são gratuitos.

As autoridades policiais das cidades do interior que não possuem defensor público podem enviar os flagrantes via fax para o telefone 71- 3117-9167 (CAPRED).

Tipos de Serviço:

A Central de Assistência a Presos em Delegacias presta subsídio jurídico gratuito a partir da prisão em flagrante ou qualquer outra medida coercitiva antes do julgamento definitivo, além disso, a CAPRED também verifica as condições processuais e os aspectos físicos do local onde o preso se encontra custodiado, pois as delegacias não foram formatadas para abrigar presos provisórios.

Conhecendo esta realidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia implantou também o ”Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares”, com o objetivo de esclarecer sobre os principais direitos dos presos e prestar apoio psicossocial às suas famílias. O núcleo estimula um ambiente propício à inclusão social do preso e a participação de sua família através do trabalho conjunto desenvolvido por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e profissionais de outras áreas.

E-mail: capred@defensoria.ba.gov.br

Subcoordenação da Especializada de Crime e Execução Penal

Maurício Garcia Saporito

Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, CAB

Tel – 3117-9127/9128
DEFENSORES PÚBLICOS:

18º DP Especializado Criminal de Salvador

Urgências criminais relacionadas à presos provisórios

DANIEL NICORY DO PRADO – titular

19º DP Especializado Criminal de Salvador

Urgências criminais relacionadas à presos provisórios

ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS – titular

20º DP Especializado Criminal de Salvador

Urgências criminais relacionadas à presos provisórios

IRACEMA ÉRICA RIBEIRO OLIVEIRA – titular

21º DP Especializada Criminal

Atuação presidio Salvador Casa do Albergado

Rosenildes Serapião – titular