PARA O CIDADÃO

Direitos Humanos

Atribuições e ações relacionadas

Dentre os objetivos da DPE/BA, encontra-se a defesa da dignidade e dos direitos da pessoa humana. Assim, a instituição promove, por seus agentes e pela Especializada de Defesa de Direitos Humanos, diversas ações e atividades voltadas à proteção desses direitos, não só no âmbito interno como, também, perante os sistemas internacionais. Tais atuações envolvem, especialmente, a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou outras formas de opressão ou violência.

 

ALGUMAS AÇÕES RELACIONADAS:

– Atendimento às pessoas vítimas de violações, buscando o seu acolhimento;

– Orientação jurídica e ajuizamento de ações, coletivas e individuais, judiciais e extrajudiciais, visando à reparação integral do dano;

– No plano de prevenção de violações aos direitos humanos, o NUDDH, diretamente ou por meio da participação em Conselhos e Comitês, propõe a criação de políticas públicas e busca efetivação dos direitos consagrados na legislação nacional e nos documentos internacionais.

 

Documentos para agilizar atendimento

– Nome completo do destinatário da proteção;

– Cópia do RG ou outro documento de identificação pessoal (se houver);

– Comprovante de residência (se houver);

– Comprovante de renda (se houver);

– Todos os demais documentos que envolvam o problema levado ao conhecimento da Defensoria.

Perguntas Frequentes

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos?

Qualquer pessoa vítima de violação de seus direitos fundamentais. Nessa matéria, não há análise de renda ou outro requisito, pois, a pessoa é considerada vulnerável.

Quais são as principais áreas de atuação da Defensoria Pública na matéria de Direitos Humanos?

A Especializada na Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante atua na defesa de pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, população LGBTTTI, vítimas de tortura, violência institucional e discriminação étnica, sexual, de gênero, religiosa, ou qualquer outra forma de opressão ou violência. Atua, ainda, na prevenção, mediação e regularização fundiária, além de manter atuação nas comunidades, buscando a efetivação e a garantia de direitos no âmbito coletivo.

Locais de atendimento

Sede da Defensoria – Sussuarana
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Tel.: 71- 3117-9179

Sede da Esdep – Canela (atendimento Equipe Pop Rua)
Rua Pedro Lessa, 123
Atendimento às segundas, terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e 13h30 às 16h30.
Tel: 71 – 3338-2239