PARA O CIDADÃO

Instância Superior

Atribuições e ações relacionadas

A Instância Superior da DPE-BA cuida dos recursos e das ações originárias nos Tribunais Estadual – TJBA – e Federais STJ e STF, nas mesmas áreas de atuação no 1º grau. Qual seja: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Família, Fazenda Pública, Relação de Consumo e Violência Doméstica.

 

Havendo necessidade, nossos profissionais da Instância Superior ingressarão com os recursos para Brasília, STJ e STF, que são virtuais e os assistidos podem acompanhar nos sítios da internet.

Locais de atendimento

Tribunal de Justiça – 

5ª Avenida, n° 560 – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-004, Salvador, Bahia.

Tel.: (71) 3372-5501/1818.

Email: defensoria.tribunal@defensoria.ba.def.br.