PARA O CIDADÃO

Instância Superior

Atribuições e ações relacionadas

A Instância Superior da DPE-BA cuida dos recursos e das ações originárias nos Tribunais Estadual – TJBA – e Federais STJ e STF, nas mesmas áreas de atuação no 1º grau. Qual seja: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Família, Fazenda Pública, Relação de Consumo e Violência Doméstica.

Havendo necessidade, nossos profissionais da Instância Superior ingressarão com os recursos para Brasília, STJ e STF, que são virtuais e os assistidos podem acompanhar nos sítios da internet.

Locais de atendimento

Tribunal de Justiça da Bahia