Prorrogou , por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 004/2018 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 02 de fevereiro de 2018.

PORTARIA CGD/DPE Nº 008, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX c/c o art. 232 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006, e arts. 24 a 30 do Regimento Interno da Corregedoria Geral e, considerando o que consta no Processo de Verificação de Incapacidade Mental nº 1224180006612,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 004/2018 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 02 de fevereiro de 2018, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de maio de 2018.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 26 de abril de 2018.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Corregedora Geral