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PORTARIA CGD/DPE Nº 025, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

RESOLVE

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de julho de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.



PORTARIA CGD/DPE Nº 025, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX c/c o art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta na sindicância nº 1224150056151 e no processo disciplinar ordinário nº 1224170056557,

RESOLVE

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de julho de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 19 de novembro de 2017.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 16 de novembro de 2017.

Larissa Guanaes Mineiro de Macêdo

Corregedora Geral, em exercício