PORTARIA Nº 02/2003

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Documento/Protocolo de nº 1200030080273, anexo ao Processo 001/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Acolher, integralmente, o relatório da Comissão de Sindicância, e, considerando a motivação ali exposta, determino a instauração de processo administrativo disciplinar contra a responsabilidade funcional de LEDA CONCEIÇÃO NEVES DIAS, Defensora Pública cadastro n.º 18.25.966-3.

Art. 2º – Designar a Defensora Pública, NELSON SANT’ANNA FILHO, MARIA AUXILIADORA SANTANA B. TEIXEIRA e ÉRICO NOVAIS PENA, para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo disciplinar, assinando-lhes prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos desenvolvidos, com a apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º- Dê-se ciência à interessada, bem como aos Defensores Públicos acima designados para conduzirem o processo administrativo ora instaurado.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CORREIA DE AGUIAR NETO
CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA