PORTARIA 03/04
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos processos de nos. 1200.03.0077574, 1200.03.0077582 e 1200.04.0013914

RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar SINDICÂNCIA para apurar os fatos noticiados nos processos supra mencionados.

Art. 2º – Designar os Defensores Públicos, NÍVEA CASTELO BANCO FAHIEL, SÔNIA MARIA DE CARVALHO SANTANA e CARLA GUENEN F. MAGALHÃES, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Sindicância, efetivar o apuratório, assinado-lhe prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua instalação, para o término dos trabalhos desenvolvidos, com apresentação do respectivo relatório.
JOSÉ CORREIA DE AGUIAR NETO
CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA