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EXTRATO DAS DECISÕES DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017

Assunto: Aprovação da ata da 180ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

Assunto: Aprovação da ata da 180ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Processo nº 1224170021338, autoria: Daniel Soeiro Freitas, assunto: Recurso/Acolhimento da impugnação à candidatura. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pelo provimento do recurso interposto, no sentido de conferir elegibilidade ao Defensor Público Daniel Soeiro Freitas, ao processo eleitoral para composição do Conselho Superior biênio 2017/2019. Divergentes, os Conselheiros, Bethânia Ferreira de Souza, Hélia Maria Amorim Santos Barbosa, José Renato Bernardes da Costa, e a Conselheira Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, pelo não provimento do recurso interposto, nos termos dos votos retro destacados.

Processo nº 1224160091923, Cons. relator Marcelo dos Santos Rodrigues, autoria: Rayana Carneiro Cavalcante, assunto: autorização para residir fora da comarca. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido da requerente, Rayana Carneiro Cavalcante residir na cidade de Salvador/BA, diversa da sua titularidade, Lauro de Freitas/BA.

Assunto: Apreciação de Resolução para escolha do Corregedor Geral – biênio 2017/2019. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução concernente a escolha do Corregedor Geral – biênio 2017/2019.

Assunto: Escolha dos indicados à Medalha de Honra da DPE/BA – 2017. Deliberação: Em relação aos indicados à Medalha de Honra ao Mérito da DPE/BA – 2017, a categoria contribuição Profissional, destinada aos Defensores Públicos em atividade, coube à Defensora Pública Marta Cristina Nunes Almeida; em relação a categoria contribuição honorífica, coube à Maria Tereza Aina Sadek; em relação a categoria contribuição Ivo de Kermartin, coube à Defensora Pública aposentada Nivea Castelo Branco; e em relação a categoria contribuição de União para servir ao povo, coube à servidora Zeneide Maria Fernandes Neves.

Processo nº 1224160070489, Cons. relatora Cynara Fernandes Rocha Gomes, autoria: Eduardo Stoppa Correia Dantas, assunto: desvinculação das atribuições da 5ª vara de consumo. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo indeferimento do pedido, nos termos dos fundamentos dos votos divergentes dos Conselheiros Marcelo dos Santos Rodrigues e Daniel Nicory do Prado, retro mencionados. Divergente a Conselheira Cynara Fernandes Rocha Gomes, nos termos de seu voto depositado na ocasião da 134ª Sessão Ordinária.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do CSDP