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EXTRATO DAS DECISÕES DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto: Julgamento dos relatórios finais dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Carina Góes Santos, Diana Cerqueira Simões dos Reis Suede, Glauco Teixeira de Souza, Luana Bacry Luna Paradis, Maia Gelman Amaral e Silvana Abreu Sampaio.



 

EXTRATO DAS DECISÕES DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Assunto: Aprovação das atas da 193ª Sessão Extraordinária e 141ª Sessão Ordinária. O Secretário Executivo do CS consignou que, considerando que restou pendente a aprovação das falas da Conselheira Tereza Ferreira, nas atas da 140ª Sessão Ordinária e das 191ª e 192ª Sessões Extraordinárias, estas serão assinadas e aprovadas, em conjunto, na presente sessão. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação das atas em pauta e as referenciadas.

Assunto: Julgamento dos relatórios finais dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Carina Góes Santos, Diana Cerqueira Simões dos Reis Suede, Glauco Teixeira de Souza, Luana Bacry Luna Paradis, Maia Gelman Amaral e Silvana Abreu Sampaio. Deliberação: À unanimidade, em relação às Defensoras Públicas Carina Góes Santos, Diana Cerqueira Simões dos Reis Suede, Luana Bacry Luna Paradis, Maia Gelman Amaral e Silvana Abreu Sampaio, pela confirmação na carreira, em atenção ao artigo 103, § 3º, da Lei 26/2006. Em relação ao Defensor Público, Glauco Teixeira de Souza, à unanimidade, pela suspensão do estágio probatório, nos termos do extrato publicado no dia 05 de setembro de 2017, na edição nº 22.254 do D.O. do Estado da Bahia.

Processo nº 1224170050745, autoria: Cons. Daniel Nicory do Prado, assunto: transformação do 1º DP de Teixeira de Freitas no 3º DP de Alagoinhas. Deliberação: À unanimidade, pela anulação da transformação do 1º DP de Teixeira de Freitas no 3º DP de Alagoinhas e pela manutenção das Unidades Defensoriais na proposta original constante no Edital de Remoção da Classe Final.

Processo nº 1224170033263, Cons. vista, Tereza Ferreira, autoria: Luciano Moreira de Tassis, assunto: Consulta/Assistência no polo passivo em caso de pluralidade de representados. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela perda do objeto da proposta relativa a procedimento de apuração de ato infracional, em caso de defesas colidentes, em decorrência da publicação do provimento 002/2017 da Corregedoria Geral da DPE/BA; e pela impossibilidade da utilização da escala de substituição automática no que diz respeito à atuação da Defensoria Pública, nos dois polos da lide, nos termos do voto consignado em ata da Cons. relatora, Isabel Neves. Divergente a Cons. Tereza Ferreira, nos termos de seu voto-vista consignado em ata.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior, em substituição