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EXTRATO DAS DECISÕES DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Apreciação de Resolução para composição do Conselho Superior - biênio 2017/2019. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução para composição do CS, biênio 2017/2019.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Assunto: Apreciação de Resolução para composição do Conselho Superior – biênio 2017/2019. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução para composição do CS, biênio 2017/2019.

Assunto: Apreciação de Resolução que regulamenta as normas para escolha do Ouvidor Geral da DPE/BA – biênio 2017/2019. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do texto da minuta de resolução, divergência, apenas, quanto a participação ou não das entidades de utilidade pública, nos seguintes termos: por maioria, 03 (três) votos, pela manutenção da proposta apresentada, e divergentes o Cons. Daniel Nicory do Prado e a Cons. Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, no sentido da participação das entidades de utilidade pública, e a Cons. Hélia Maria Amorim Santos Barbosa pela substituição do termo “ou” por “e”, ao referir-se a participação das entidades de utilidade pública.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do CSDP