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EXTRATO DAS DECISÕES DA 192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Revisão das atribuições do 23° DP de Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela manutenção das atribuições do 23º DP de Instância Superior, no sentido de manter a decisão proferida na 119ª Sessão Ordinária do CS, até ulterior revisão das atribuições de todas as DP´s de Instância Superior, podendo o Colegiado CS rever a qualquer momento.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017.

Assunto: Revisão das atribuições do 23° DP de Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela manutenção das atribuições do 23º DP de Instância Superior, no sentido de manter a decisão proferida na 119ª Sessão Ordinária do CS, até ulterior revisão das atribuições de todas as DP´s de Instância Superior, podendo o Colegiado CS rever a qualquer momento.

Assunto: Apreciação dos editais à Remoção e Promoção. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela manutenção do modelo de remoção em sua forma não sucessiva. Divergentes os Conselheiros Daniel Soeiro Freitas, a Conselheira Corregedora Geral, Maria Célia Nery Padilha, a Coordenadora das DP´s Regionais, Soraia Ramos Lima, em substituição ao Cons. Subdefensor Público Geral, e o Presidente do CS, no sentido da deflagração dos editais à remoção dentro da fórmula sucessiva. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Cristina Almeida Ferreira, nos termos consignados em ata, inclusive, nas deliberações a seguir; por maioria, 05 (cinco) votos, pela adoção apenas critério de julgamento da antiguidade no processo de remoção, divergentes os Conselheiros Daniel Nicory do Prado e César Ulisses O. Monteiro da Costa, pela adoção da alternatividade, antiguidade e merecimento no processo de remoção, nos termos consignados em ata; por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação do da minuta do edital de remoção à Instância Superior, constando, apenas, o critério da antiguidade e a fórmula não sucessiva; por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação da minuta do edital de Promoção à Instância Superior, nos termos consignados em ata; por maioria, 07 (sete) votos, pela manutenção da unidade Defensorial de Camaçari no edital de Remoção à Classe Final; em relação ao critério de antiguidade e a fórmula não sucessiva, por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação do Edital de Remoção à Classe Fina, divergentes os Conselheiros Daniel Nicory do Prado e César Ulisses O. Monteiro da Costa, pela adoção da alternatividade, antiguidade e merecimento, nos termos consignados em ata; por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação da minuta do edital de Promoção à Classe Final; em relação ao critério de antiguidade e a fórmula não sucessiva, por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação do Edital de Remoção à Classe Intermediária, divergentes os Conselheiros Daniel Nicory do Prado e César Ulisses O. Monteiro da Costa, pela adoção da alternatividade, antiguidade e merecimento, nos termos consignados em ata; por maioria, 06 (seis) votos, pela aprovação da lista de antiguidade atualizada até a presente data, com as abstenções dos Conselheiros Daniel Nicory do Prado e Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do CSDP