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EXTRATO DAS DECISÕES DA 195ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017

Assunto: Julgamentos dos habilitados à Promoção para Instância Superior.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 195ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017.

Assunto: Julgamentos dos habilitados à Promoção para Instância Superior. Deliberação quanto aos habilitados ao 2º DP de Instância Superior: em atenção ao quanto disposto no artigo 111, §§1º e 2º da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, da Defensora Pública Liliana Sena Cavalcante, ao 2º Defensor Público de Instância Superior, nos termos do Edital nº 004/2017, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 25 de julho de 2017;

Deliberação quanto aos habilitados ao 5º DP de Instância Superior: concluída a votação, formou-se a lista tríplice com os(as) Defensores(as) Públicos(as), Marcelo Borges de Freitas, com 06 (seis) votos, Isabel Cristina Souza Neves Almeida, com 05 (cinco) votos, e Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais, com 03 (três) votos. Considerando que o Defensor Público Marcelo Borges de Freitas figurou na presente lista de merecimento e, considerando que após este julgamento, figurou por 03 (três) vezes consecutivas em listas de merecimento (na ocasião da 152ª Sessão Extraordinária, em 06/08/2014, e na 135ª Sessão Ordinária em 06/02/2017), em atenção ao quanto disposto no artigo 116, §5º, da Lei 80/94, c/c artigo 110, §7º, da Lei 26/2006, pela promoção do Defensor Público retro mencionado ao 5º DP de Instância Superior; Deliberação quanto aos habilitados ao 7º DP de Instância Superior: em atenção ao quanto disposto no artigo 111, §§1º e 2º da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, do Defensor Público Antônio Rui Pinto da Silva, ao 7º Defensor Público de Instância Superior, nos termos do Edital nº 004/2017, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 25 de julho de 2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior, em substituição