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EXTRATO DAS DECISÕES DA 197ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto: Proposta de alteração da Resolução 003/2016, concernente reserva de vagas à população negra nos concursos públicos para Defensor Público e Servidor da DPE/BA.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 197ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Processo nº 1224170085458, assunto: Proposta de alteração da Resolução 003/2016, concernente reserva de vagas à população negra nos concursos públicos para Defensor Público e Servidor da DPE/BA, autoria: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de alteração da Resolução 003/2016, nos termos das sugestões consignadas em ata.

Processo nº 1224170076426, autoria: Nayana de Almeida Alves Gonçalves, assunto: Autorização/Afastamento para estudos. Deliberação: À unanimidade, pelo referendo da decisão do Defensor Público Geral, concernente ao acolhimento do afastamento, durante o período de 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2017, nos termos do requerimento.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior, em substituição