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EXTRATO DAS DECISÕES DA 198ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto: Disponibilidade Cautelar/Prorrogação.



EXTRATO DAS DECISÕES DA 198ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

Processo nº 1224170056255, autoria: Corregedoria Geral da DPE/BA, assunto: Disponibilidade Cautelar/Prorrogação. Deliberação: Por maioria, pela prorrogação do afastamento cautelar do membro da Defensoria Pública referenciado nos autos, com fulcro nos artigos 215 e 221, ambos da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2017, até a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

Presidente do Conselho Superior