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Cível e de Fazenda Pública

Especializada com um raio de ação abrangente. Compete a Especializada Cível e de Fazenda Pública, a orientação jurídica, o ajuizamento de ações e a apresentação de defesas em demandas que envolvem disputas pela posse (reintegração e manutenção), propriedade, despejo, direito do consumidor e acidente de trabalho, ações coletivas, dentre outras. As questões ligadas à Fazenda Pública envolvem ações de indenização contra o Estado ou o município; ações para obtenção de medicamentos, consultas, exames, cirurgias e demais ações e serviços de saúde por parte das entidades públicas; demandas relacionadas a concursos públicos, cobrança indevida ou abusiva de tributos, entre outras questões.

 

A Especializada atua em âmbito judicial e extrajudicial, integrando o projeto da Câmara de Conciliação de Saúde Pública, e firmando termos de cooperação com várias empresas e órgãos, primando pela resolução adequada dos conflitos, a exemplo do DETRAN, Ministério da Justiça, CREA, Bradesco Saúde, SulAmérica e Hapvida.

 

Subcoordenador: Gil Braga de Castro Silva

Tel.: (71) 3116-0516/0518

 

Locais de Atendimento

 

Casa de Acesso à Justiça I

Rua Arquimedes Gonçalves, nº 271, Jardim Baiano, CEP: 40.050-300, Salvador, Bahia.

Horários de funcionamento (6h às 17h).

Telefones: (71) 3116-6777

Triagem (6h30 às 17h).

 

Casa de Acesso à Justiça II

Rua José Duarte, 56 – Tororó

Telefones: (71) 3116-0510/0514/0518

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18h

 

 

Defensores Públicos – Extrajudicial da Fazenda Pública 

 

1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador – Gil Braga de Castro Silva – Titular (Em exercício na função de Subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública)

 

2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador –  Virdálio de Senna Neto – Titular

 

3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação preferencial em Tutela da Saúde – Juliana Coelho da Silveira – Titular

 

4º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação preferencial em Tutela da Saúde – Renato Amaral Elias – Titular

 

5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador – Maíra Souza Calmon de Passos Titular

 

Defensores Públicos – Extrajudicial do Cível, Registros Públicos e Comercial 

 

1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador –  Roberta Chaves Braga – Titular

 

2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Pedro de Souza Fialho – Titular

 

3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Helaine Moura Pimental de Almeida – – Titular

 

Defensores Públicos – Extrajudicial do Consumidor 

 

1º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador –  Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis – Titular

 

2º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador – Mônica Christiane Soares de Oliveira – Titular

 

3º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador – Homero Carneiro Teixeira Lima – Titular

 

4º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador –  Elaina Borges de Sousa Rosas – Titular

 

Defensores Públicos – Judicial do Cível, Comercial e Relação de Consumo

 

1º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 2ª vara cível e comercial, e 2ª vara de relações de consumo –  Diogo da Mota Santos – Titular

 

2º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 3ª vara de relações de consumo, e 8ª vara cível e comercial –  Matheus Góes Santos – – Titular

 

3º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial, com atuação na 4ª e 5ª Vara de Relações de Consumo –  Eduardo Stoppa Correia Dantas – Titular

 

4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 5ª vara cível e comercial, e 19ª vara de relações de consumo – Nayana de Almeida G. Gavazza – Titular

 

5º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 6ª vara cível e comercial, e 12ª vara cível e comercial –  Adriana Montal Tanajura – Titular

 

6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 7ª vara cível e comercial, e 11ª vara cível e comercial –  Roberta Mafra – Titular

 

7º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 11ª vara de relações de consumo, e 12ª vara de relações de consumo – Tatiane Kalaidjan de S. B. Costa – Titular

 

8º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 3ª vara cível e comercial, e 13ª vara de relações de consumo – Ariana de Sousa Silva Wanderley – Titular

 

9º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 9ª vara de relações de consumo, e 16ª vara de relações de consumo – Gabriela Bittencourt Faneca – Titular

 

10º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 6ª vara de relações de consumo, e 20ª vara de relações de consumo – Iêda Maciel Guimarães – Titular

 

11º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 14ª vara de relações de consumo, e 17ª vara de relações de consumo – Marta de Oliveira Torres – Titular

 

12º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 7ª vara de relações de consumo, e 10ª vara cível e comercial – Joseline Mª Mota Barreto – Titular

 

13º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 4ª vara cível e comercial, e 8ª vara de relações de consumo – Anderson Grecchi – – Titular

 

14º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 9ª vara cível e comercial, e 15ª vara de relações de consumo – Tatiane Chagas Alves – Titular

 

15º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 1ª vara de relações de consumo, e 10ª vara de relações de consumo – Bianca Bárbara Malandra – Titular

 

16º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação na 1ª vara cível e comercial, e 18ª vara de relações de consumo – 

Freddy Alberto Barreto Costa – designado

 

Defensor Público – Judicial da Fazenda Pública 

 

1º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador – Felipe Silva Noya – Titular

 

2º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 3ª, 4ª e 7ª varas da fazenda pública – Marcelo dos Santos Rodrigues – Titular

 

3º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 6ª, 9ª e 10ª varas da fazenda pública – Astolfo Santos Simões de Carvalho – Titular

 

4º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 8ª, 11ª, 12º e 13ª varas da fazenda pública – Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira – Titular

 

Defensor Público – Judicial de Registro Público

 

1º DP Especializado de Registros Públicos de Salvador, com atuação na vara de registros públicos – Cristina Ulm Ferreira Araújo Titular

 

Defensor Público – Judicial e Extrajudicial de Acidente de Trabalho 

 

1º DP Especializado de Acidente de Trabalho de Salvador, extrajudicial na área de acidente de trabalho e judicial na vara de acidente de trabalho – Renata Vidal Romero Pardo – Titular

 

2º DP Especializado de Acidente de Trabalho de Salvador, extrajudicial na área de acidente de trabalho e judicial na vara de acidente de trabalho – Isis Vasconcellos Guimarães – Titular

 

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