CONHEÇA A DEFENSORIA

Histórico

Na Bahia, as primeiras atividades de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.

 

Foi a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à populaçãocarente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.

 

Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à CAJ foram empossados como defensores públicos. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça. Em 30 de agosto de 1989, a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Nessa época, a instituição contava com um posto de atendimento no Pelourinho, em salas cedidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), onde funcionou o primeiro posto fixo do Programa de Descentralização da Assistência Jurídica Gratuita.

 

Em outubro de 1993, a sede da Defensoria Pública passou a ser no bairro do Canela. Na ocasião da inauguração, foram realizados o I Encontro Nacional das Defensorias Públicas e o IV Fórum Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas. No ano de 1994, com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Estadual concentrou a sua atuação nas áreas cível e crime.

 

Em 2005, grandes transformações marcaram a história da DPE, estimuladas pela Emenda Constitucional nº 45/04 que, em dezembro de 2004, regulamentou a nível federal a autonomia da Defensoria Pública, dando diretrizes para que este processo começasse a ganhar vida no país, em diversos Estados. Assim, na Bahia, passos decisivos para a concretização da autonomia da instituição foram efetivados.

 

A Emenda nº 11/05, em 29 de Junho de 2005, adequou a Constituição Estadual à Carta Federal e regulamentou a autonomia no Estado, fazendo com que a Defensoria se desvinculasse da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a partir de 2 de janeiro de 2006. A sanção da Lei Complementar n° 26/06, em 21 de junho de 2006, regulamentou a Lei Orgânica e o Estatuto da instituição, permitindo que a DPE executasse as mudanças constitucionais referentes à autonomia, adequando sua estrutura e funcionamento. A implantação dos núcleos especializados de atendimento foi realizada nesse período.

 

A sanção da Lei Complementar n° 26/98 garantiu também a inserção da instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias como 5° órgão na estrutura de governo. Assim, a instituição baiana destacou-se no âmbito das defensorias estaduais, sendo a primeira do nordeste a efetivar tais mudanças constitucionais. Como parte deste processo de construção de autonomia, a DPE realizou em 2006 o V Concurso Público. Nesta época de lutas e conquistas, a Defensoria buscou fortalecer sua imagem diante da mídia e da opinião pública. Criou uma marca e um novo posicionamento, desvinculado de qualquer órgão do Estado.

 

DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS DA DPE-BA

 

João de Melo Cruz (1987 – 1989)

Nívea Castelo Branco (1989 – 1991)

Genaldo Lemos Couto (1991 – 2002)

Roberto Cidreira (substituto) (2002 – 2003)

Jânio Cândido Simões Neri (2003 – 2005)

Hélia Maria Amorim (2005 – 2007)

Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 – 2011)

Maria Célia Nery Padilha (2011 – 2013)

Vitória Beltrão Bandeira (2013 – 2015)

Clériston Cavalcante de Macêdo (atual)