RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2018

PROCESSO Nº 1224180000096. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: General Security Vigilância Ltda. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial em prédios públicos, pelo período de 120 (cento e vinte) dias ou até o encerramento do procedimento licitatório, nas instalações da Defensoria Pública do Estado da Bahia, nas unidades da capital e do interior do Estado, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV e a Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 59, inciso IV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.740.945,09 (um milhão, setecentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias ou até o encerramento do procedimento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 300. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Dispositivo legal: art. 59, IV, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral