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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 103/2017

OBJETO: locação da loja 01 do Edifício Norte Garden, localizado na Rua Mucugê, nº 87 - Centro, Lauro de Freitas/BA, destinado a expansão da atual Sede da Defensoria Pública em Lauro de Freitas.



RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 103/2017

PROCESSO Nº 1224170031392. LOCADORA: PA Patrimonial EIRELI – ME. LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado da Bahia OBJETO: locação da loja 01 do Edifício Norte Garden, localizado na Rua Mucugê, nº 87 – Centro, Lauro de Freitas/BA, destinado a expansão da atual Sede da Defensoria Pública em Lauro de Freitas. VALOR GLOBAL: o Valor mensal é de R$ 1.418,09 (mil, quatrocentos e dezoito reais e nove centavos), sendo R$ 1.086,58 (mil, oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referente ao aluguel e R$331,51 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) relativo a despesa de condomínio, resultando no VALOR GLOBAL DE R$17.017,08 (dezessete mil, dezessete reais e oito centavos). VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do contrato até 05 de agosto de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral