RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 209/2017

PROCESSO Nº 1224170039040. VENDEDORA: Ana Leide da Cunha El Kalid, CPF: 060.951.498-94. OBJETO: aquisição de imóvel urbano, para fins não residenciais, na Boulevard América, nº 07, inscrição imobiliária nº 74262, Jardim Baiano, Salvador/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.433/2005. VALOR GLOBAL: R$ 1.471.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto: 03.092.262.5098; Elemento de Despesa: 4.4.90.61; Fonte: 100. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral