RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°160/2017

PROCESSO Nº 1224170077457. LOCADORA: Ione de Cerqueira Lima Pedreira da Silva. OBJETO: locação do imóvel urbano não residencial, situado na Rua Imperador, nº 44, Centro, Santo Amaro – Bahia, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 25/10/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral