O Defensor Público Gilmar Bittencourt Santos Silva ingressou, no final da tarde de ontem, com uma ação de usucapião coletivo em prol das 400 famílias que residem em Tubarão, Paripe. Segundo Bittencourt, está sendo requerida a propriedade de uma parte do terreno ocupado, que pertence a Portland Itaú (Grupo Votorantin), de 12.480 metros quadrados. Trata-se de uma área abandonada, que abrigava a sede da antiga fábrica Portland.

Segundo o Defensor, há famílias morando no local desde 1997 e elas teriam acordado que, nesta parte do terreno, é possível alojar todos que estão residindo atualmente no local, arriscados a serem expulsos pela prefeitura e não terem para onde ir. A área total ocupada é de cerca de 51 mil metros quadrados, incluindo a parte pertencente à prefeitura. A ação de usucapião coletiva foi entregue ontem (quinta, 22/03) no protocolo do Fórum Ruy Barbosa e deve ser distribuída hoje, sexta (23/03), para uma das varas cíveis.

A Defensoria ainda aguarda resposta do Tribunal de Justiça a respeito do agravo de instrumento nº 5533-4/2007, impetrado no dia 6 de fevereiro, solicitando a suspensão da liminar que determinou que as famílias sejam despejadas. A ação, de nº 1364028, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública. A área será destinada à construção de 200 casas populares, através do Programa Crédito Solidário, no valor de R$4,5 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, há um impasse, pois os moradores do terreno resistem em sair do local.