COMUNICAÇÃO

Defensoria pede suspensão de liminar

04/03/2007 15:01 | Por

A Defensoria Pública, através do Defensor Gilmar Bittencourt, solicitou prioridade no julgamento do pedido de suspensão do julgamento da liminar que determinou que as cerca de 400 famílias residentes em Tubarão, Paripe, sejam despejadas.

O terreno que vem sendo pleiteado para construção de casas populares, poderá deixar vários moradores sem ter para onde ir. Conforme explicou Bittencourt, a intenção é que os moradores, residentes do local desde 1997, continuem na área até que o processo seja julgado. A ação, de nº 1364028, tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública. A Defensoria deu entrada no agravo de instrumento nº 5533-4/2007 no dia 6 de fevereiro. Segundo o Defensor, o agravo está nas mãos da desembargadora Lícia de Castro L. de Carvalho.

No último dia 8 de março, a Defensoria participou de uma audiência promovida pelo Ministério Público na tentativa de chegar a um acordo, mas a situação continuou em impasse. A área, desapropriada para fins de utilidade pública pela Prefeitura, está destinada à implantação de um projeto de habitação popular para famílias cadastradas pela Associação da Gameleira. Há previsão de construção de 236 casas no local.