Manoel Messias Ventura, aposentado, tetraplégico, vai poder usar uma cadeira de rodas sob medida e uma cadeira de banho para a facilitação de atividades como locomoção e asseio, tarefas básicas cotidianas que se tornam extremamente difíceis por decorrência da sua condição. A paralisia dos quatro membros foi ocasionada por acidente automobilístico sofrido pelo paciente no ano de 2011.

Por meio de Ação de Obrigação de Fazer impetrada pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, através da defensoria pública Elen Salaberry Pinto,  e deferida pelo Tribunal de Justiça, o Município de Eunápolis e o Governo do Estado estão obrigados entregar os equipamentos à família do assistido até o dia 19 deste mês. O descumprimento acarreta multa diária de R$300,00.

De acordo com Maria Celma, irmã de Manoel Ventura, que procurou a Defensoria Pública na comarca de Eunápolis para ajuizamento da ação, a cadeira de rodas que ele usa foi doada pela comunidade, mas hoje está em péssimo estado, provoca lesões e pode agravar a situação debilitante.

Ela informou também que o paciente está cadastrado para atendimento de reabilitação na Rede Sarah de Hospitais, mas não pôde ser atendido porque as feridas deixadas pela cadeira velha não se curam, além de, pela falta de equipamento adequado, ter que passar muito tempo na cama.

“Ele está sofrendo muito, a gente não tinha condições de comprar uma cadeira, mas graças a Deus depois do atendimento da Defensoria o processo está andando. Estou muito alegre e feliz”, exclamou a Maria Celma.

Entenda o caso

A solicitação dos equipamentos foi realizada administrativamente há cerca de dois anos, perante a Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Tratamento Fora do Domicílio), mas até a decisão judicial não havia sido dado um prazo para a entrega do material.

Conforme a defensora pública Elen Salaberry, os familiares de Manoel procuraram a Defensoria e após a identificação dos fatos, ajuizou-se a ação, em 29 de janeiro de 2018, mas foi negada em primeiro grau pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, afirmando que, pelo fato de o acidente ter ocorrido em 2011 e o assistido ser tetraplégico há sete anos, não havia urgência no pedido.

A instituição então recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, que concedeu a tutela de urgência recursal, determinando que os equipamentos fossem entregues no prazo de 15 dias úteis.