A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA,  através da 1ª Regional -Feira de Santana, se reuniu com representantes da administração municipal, dentre eles o prefeito, José Ronaldo, e os secretários de Administração Tributária e de Planejamento, o diretor de Cadastro de Imóveis Urbanos e a Procuradoria Municipal. O objetivo foi estabelecer mecanismo de facilitação da população de baixa renda no cadastramento de imóveis destituídos de escritura pública.

 

O defensor público Wesley Sodré Alves de Oliveira e a defensora pública Barbara Ribeiro Mendes Mascarenhas apresentaram Projeto de Regularização Fundiária de 831 imóveis, devidamente catalogados a partir de parceria entre a DPE/BA e Escritório de Engenharia Pública do Departamento de Tecnologia – EPTEC, vinculada à Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. O documento demonstra, bairro a bairro, os imóveis pendentes de regularização.

 

De acordo com Wesley Sodré a Administração Pública se comprometeu a analisar a demanda apresentada, no que se refere à definição de procedimento/requisitos para a tramitação municipal da legitimação de posse e legitimação fundiária. Também se comprometeu em criar força tarefa com intuito de identificar as origens cartorárias dos respectivos bairros, facilitando, assim, o processo de regularização.