A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, participou do mutirão carcerário promovido pelo Tribunal de Justiça em Juazeiro, que tem como finalidade promover e garantir direitos básicos e essenciais na área prisional. A iniciativa promove a revisão das penas dos presos definitivos e dos provisórios, com estabelecimento de benefícios.

O Mutirão, que teve a participação também do Ministério Público, deu celeridade nos trâmites dos pleitos e viabilizou concessões imediatas de pelo menos 61 internos, sendo 23 progredindo para o regime aberto, 20 para o regime semiaberto e 18 presos recebendo o benefício do livramento condicional da pena.

Participaram do evento o juiz de direito titular da vara do júri e execução penal de Juazeiro, Roberto Paranhos, a defensora pública Paula Pereira A. D’Andreamatteo, o promotor de justiça Raimundo Moinhos, a servidora da Defensoria Pública Amanda Oliveira de Paula e o estagiário Anderson Santana, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA e do Conjunto Penal de Juazeiro. O mutirão aconteceu na terça-feira, 8.

Como funciona o Mutirão Carcerário

A iniciativa reúne juízes que percorrem os estados brasileiros para analisar a situação processual dos internos, evitando irregularidades nas unidades carcerárias e garantindo o cumprimento das leis de execuções penais.

Desde que o programa teve início, e após visitar todos os estados brasileiros, algo em torno de 400 mil processos de presos já foram analisados e mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros.

No final de 2009, o Mutirão Carcerário do CNJ foi umas das seis práticas premiadas pelo Instituto Innovare, por atender ao conceito de justiça rápida e eficaz disseminado pela entidade.