Com o propósito de discutir a gratuidade dos transportes públicos e a adequação dos veículos para usuários de cadeiras de rodas e idosos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com as entidades responsáveis pelo setor em Vitória da Conquista.

Durante o encontro, o defensor público Lúdio Bonfim pontuou a necessidade de se construir uma norma mais ampla para os casos de gratuidade, tendo em vista que a lei atual beneficia apenas as pessoas com deficiência física e visual. Outro ponto debatido foi a análise dos critérios que pretendem limitar os passes em determinada quantidade diária de viagens ou dentro de um horário.

A Secretaria de Mobilidade Urbana apresentou, no encontro, que aconteceu no dia 18, uma proposta de portaria que regulamenta o tema, documento a ser avaliado e debatido em conjunto na próxima reunião, já marcada para o mês de novembro.

Em relação ao direito de usuários de cadeiras de rodas e idosos, a defensora pública Maria Fernanda Borio alertou para a adaptação insuficiente dos veículos que atendam a cidade, havendo inúmeras reclamações quanto à dificuldade de ingresso no ônibus, seja por mau funcionamento dos elevadores, seja pelo ângulo acentuado dos degraus, além de diversas denúncias contra os funcionários da empresa, que estariam desrespeitando os direitos dos usuários do serviço. Uma nova reunião será proposta, dessa vez para que sejam discutidas as necessidades atuais de adaptação dos veículos.