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Notícias ESDEP

Intimidade X garantia dos Direitos

11/12/2008 07:00
Por Luciana Rodas Vera
I Seminário Internacional Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania


O painel "Intimidade: uma garantia do devido processo legal" abriu a programação desta quinta-feira (11), o terceiro e último dia do I Seminário Internacional de Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania, no Auditório Oxalá do Centro de Convenções. O painel de abertura do dia foi. Os painelistas convidados a abordar o assunto foram Fernando José da Costa e Paulo José da Costa Jr.

"Gostaria de agradecer ao honroso convite da Defensoria Pública". Assim, Fernando José da Costa começou sua apresentação, cujo tema desenvolvido foi "Da interceptação". Costa é Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Costa explanou a respeito da interceptação da comunicação. Para ele, falar sobre a comunicação é imprescindível, já que a mesma é inerente à humanidade.

Durante o painel, Costa discutiu a respeito da interceptação telefônica, da interceptação ambiental, da interceptação clandestina, da interceptação do profissional e suas inúmeras divergências. Além disso, ele também tratou sobre a durabilidade da interceptação telefônica. O painelista defende a importância da interceptação telefônica, entretanto acredita que o tempo dela deve ser cumprido de acordo com a lei e, por isso, ser limitado.

Posteriormente, Paulo José da Costa Jr. realizou sua apresentação sobre o tema "A tutela penal da intimidade". Paulo José da Costa Jr. é Doutor em Direito pela Universitá degli di Studi Roma. Ao iniciar sua apresentação, ele realizou uma desconstrução do termo "privacidade". Segundo ele, hoje, é mais cabível falar em tutela penal da intimidade. Costa Jr. levantou a questão de que a violação da intimidade é algo cada vez mais recorrente. "Até hoje, a intimidade não foi conservada", afirmou.

Ele criticou a imprensa no que diz respeito à violação da intimidade. Segundo ele, no momento em que a imprensa explora assuntos sem interesse público da vida de figuras como artistas e esportistas, existe uma violação da intimidade. "A imprensa é muito abusada. Ela quer dar furo, porque o povão, em sua maioria, é medíocre e quer conhecer a intimidade dos ricos - que representam o que gostariam de ser. Assim, a imprensa quer satisfazer o popular e vender jornal", disse. Fernando José da Costa completou: "É dever da imprensa noticiar de forma imparcial os fatos".

O Doutor em Direito encerrou sua apresentação de forma a procurar uma interação com o público e buscar um debate. Assim, as pessoas puderam tirar suas dúvidas e expor suas idéias. Por fim, o painelista demonstrou sua satisfação em estar no Seminário e na Bahia.

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