ESDEP - Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Defensoria Pública do Estado da Bahia

APRESENTAÇÃO


De acordo com os incisos II e III, em seu art. 75, da lei complementar n° 26/06, compete à ESDEP promover a atualização, aprimoramento profissional e técnico, bem como a capacitação dos estagiários da Instituição.

A Portaria n° 155/09 delega a competência de administrar a Coordenação de Estágios para a ESDEP, o que inclui promover a seleção para o ingresso na Instituição, proceder à distribuição dos estagiários entre os Defensores Públicos, promover remanejamento semestral entre as diversas Defensorias, acompanhar o desempenho de suas atividades, expedir certificado de freqüência e aproveitamento, conforme previsto no inciso XIII, do art. 58, da LC 26/06, bem como firmar os contratos com os estagiários.

Maria Purificação Guimarães dos Santos
Coordenação de Estágio
E-mail: maria.purificacao@defensoria.ba.gov.br

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