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Notícias ESDEP

ESDEP participa do Foro sobre Políticas Públicas para Drogas na Cidade do México

05/09/2013 11:42
Por ROBERTO MELO - 13.479 DRT/RJ
Diretor da ESDEP, Daniel Nicory participa de Foro no México


O defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ESDEP), Daniel Nicory do Prado, participou do Foro sobre Políticas Públicas em Matéria de Drogas para a Cidade do México, organizado pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, na Cidade do México. Especialistas de diversas nacionalidades debateram durante os dias do evento perspectivas de enfrentamento dos problemas das drogas, enfocando quatro eixos temáticos: paradigma da política de drogas, saúde, alternativas de regulação e marco legal.

Em sua exposição, com dados do Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça e os resultantes das investigações em curso realizadas pela equipe de estudantes de Direito do Observatório de Prática Penal, ligado à ESDEP e sob a sua coordenação, o diretor destacou o incremento da população carcerária no país, verificado, principalmente, depois da aprovação da Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas.

Com base na realidade brasileira, Daniel Nicory assinalou ser necessário que se estabeleçam "quantidades objetivas", a fim de definir com maior precisão a figura do usuário. No caso do México, os números apresentados são muito baixos se comparados aos padrões internacionais. "O problema de despenalizar sem trazer quantidades objetivas gerou no Brasil um efeito colateral: o grande aumento da população carcerária, em razão da vagueza da lei", comenta.

Ele lembrou que do total da população carcerária no Brasil, em 2006, 12,5% eram presos ligados ao tráfico de drogas, e que este percentual dobrou em 2012. O aumento dessa população pode ser explicado por duas hipóteses formuladas pelos pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): a primeira, de que há muitos usuários presos como se fossem traficantes; a outra, de que há muitos pequenos traficantes presos antes do julgamento, sem a menor necessidade.

O defensor afirmou que os dados levantados pelas pesquisas realizadas pelo Observatório reforçam a tese dos trabalhos apresentados pelas duas instituições públicas de ensino superior. "Nossas investigações apontam nesta mesma direção, como se houvesse uma lógica que orienta este processo. A situação da Bahia é bastante semelhante à situação geral identificada nesses estudos. Há um excesso de prisões desnecessárias, quando poderia haver a adoção de outras medidas. E temos legislação para isso", afirmou.

Nicory também abordou as disfunções da Lei de Drogas no Brasil, com intuito de trazer à discussão com o público mexicano as possibilidades de inserir no contexto internacional o atual marco legal do México. Por outro lado, contribuir com o debate sobre as mudanças normativas que se pretende efetivar no Distrito Federal, na Cidade do México.

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