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Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas realiza 2ª reunião ordinária

07/06/2018 20:11

Com o objetivo de mobilizar a criação da Ouvidoria externa nas Defensorias Públicas que ainda não tem, o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas realizou uma visita a Defensoria Pública de Minas Gerais.

A presidente do Conselho, ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis, informou que a pauta de mobilização do Conselho Nacional, que inclui cronograma de visitas às Defensorias que ainda não têm ouvidoria, foi iniciada em Minas Gerais devido à importância, antiguidade e representação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, 12 Defensorias contam com ouvidor-geral externo.

Os ouvidores-gerais presentes explicaram como se dá o processo de consulta à sociedade civil em seus estados, para fins de escolha do ouvidor externo. Também destacaram a importância da criação e provimento do cargo para o fortalecimento das Defensorias.

A defensora pública-geral da DPE/MG, Christiane Malard, salientou a importância para a Defensoria Pública de Minas Gerais da implementação da Ouvidoria, cuja criação consta no primeiro projeto de lei de autoria do defensor público-geral do Estado. Informou que o projeto foi aprovado em dezembro de 2016, porém, devido ao limite prudencial para gastos do Estado com servidores estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não foram possíveis à criação e o provimento do cargo, o que acontecerá com o equilíbrio econômico-financeiro e orçamentário de Minas Gerais.

Participaram também da reunião os ouvidores-gerais externos: Merilane Coelho (DPE/PE); Gerson da Silva (DPE/PR); Rosicléia Costa (DPE/MA); Solene da Costa (DPE/AC); Lúcio Andrade (DPE/MT); Patrícia Pereira de Almeida (DP/DF); e Alderon Costa (DPE/SP). Os ouvidores reuniram-se com representantes de coletivos e movimentos organizados de Minas Gerais. As atividades integraram a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas.

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