Resolveu tornar sem efeito a Portaria 1227/2018, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2018.

PORTARIA Nº 1242/2018, DE 20 DE DEZEMBRODE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 32, inciso XXIII, e 94, ambos da Lei Complementar Estadual nº 26/06, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224180102948, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria 1227/2018, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2018.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 20 de dezembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral