Os defensores públicos que atuam na execução penal agora podem contar com ferramentas especialmente desenvolvidas para auxiliá-los no ofício. A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA lançou nesta segunda-feira, 14, um módulo específico para a área, que funciona dentro do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento – Sigad, e o Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual – Caepo, que transforma em estatísticas e gráficos as informações sobre os assistidos coletadas do sistema.

A iniciativa visa instrumentalizar e possibilitar a visualização da massa carcerária por completo, criando um banco de dados do sistema prisional da Bahia com informações sobre os internos assistidos pela DPE/BA, com ferramentas práticas e intuitivas para facilitar o trabalho de quem atua na área e fornecer melhor prestação de serviço. O manual de uso do novo módulo foi disponibilizado por e-mail para a classe defensorial.

Conforme o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, é relevante a possibilidade de gerar dados sobre a realidade carcerária baiana que podem ser apresentados em reuniões institucionais estaduais, como no Pacto Pela Vida, inclusive a organizações internacionais de direitos humanos, e mesmo subsidiar o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege em ações coletivas como o Defensoria Sem Fronteiras.

“Aprimorar o ambiente virtual com ferramentas modernas e atualizadas proporciona uma melhor experiência de trabalho para o defensor público e isso reflete positivamente nos serviços que beneficiam o assistido da DPE/BA”, explicou Clériston de Macêdo. A melhoria da Gestão da Tecnologia da Informação é um dos objetivos elencados no Planejamento Estratégico da DPE/BA e está entrelaçado com a eficiência do serviço público.

Já o subdefensor público geral, Pedro Casali Bahia – que idealizou o formato atual das ferramentas e teve a oportunidade de testá-las no trabalho dentro do Conjunto Penal Feminino e da Unidade Especial Disciplinar, em Salvador – destaca: “Certamente garantirá um efetivo acompanhamento do assistido, evitando o chamado ‘excesso de execução’, viabilizando um melhor acompanhamento da massa carcerária, tendo sido um trabalho bastante eficiente e complexo materializado pelo nossa CMO – Coordenação de Modernização e Informática, e agradeço o empenho de Thales Almeida, Daniele Tavares, Micael Mota e Dimitri Miranda”.

Para Pedro Bahia, isso irá melhorar a imagem da Defensoria, “que passará a ser detentora de dados relevantes para implementação de políticas públicas do Estado, campanhas e Projetos Institucionais”. Segundo ele, há perspectiva de, em atualização futura, ser desenvolvido um banco de petições no Módulo de Execução penal.

Universalizar procedimentos e criar um protocolo estadual de atendimento a reeducandos é um dos objetivos do novo módulo, que visa a proteção de dados e a otimização recursos humanos condizentes com os princípios da Defensoria da Bahia, que está presente em todas as unidades prisionais do estado.

O Módulo

Personalizado especificamente para atuação na área, o Módulo de execução penal, cria meios para o entendimento da situação processual penal e administrativa do interno, possibilitando a transição entre as unidades prisionais do estado sem perda de dados. Funciona como uma planilha onde pode-se localizar informações como o nome do assistido, a situação processual, o histórico institucional, a comarca e a unidade prisional onde cumpre pena, além de direitos previstos na Lei de Execução Penal, como a data de progressão e de livramento.

Integrado ao Sigad, é de fácil acesso e fácil alimentação. O módulo agrega também links facilitadores que levam para uma calculadora de penas e para sistemas como Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional e para o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O Centro de Análise

O Centro de Análise de Execução Penal permite o estudo por um grupo especializado de uma determinada massa prisional, comunicando ao defensor titular daquela unidade acerca dos achados e evita a necessidade de realização de mutirões carcerários, além de servir como instrumento àquele profissional.

O Observatório

Dentro do módulo é possível analisar dados estatísticos sobre a população prisional da Bahia, através do Observatório Carcerário Estadual.

Dados como quantidade de internos por unidade, cor, sexo, escolaridade, reincidência,  e tipo penal, entre outros, passam espelhar com mais precisão a população carcerária do estado e facilitam a definição de metas para a atuação das Especializadas Criminal e Execução Penal e de Proteção aos Direitos Humanos.

Curso de formação

Na tarde da segunda-feira, 14, o Módulo de Execução Penal foi lançado e apresentado pelo subdefensor-geral, Pedro Bahia, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep aos novos defensores públicos que estão no curso de preparação à carreira.

O evento contou com a participação da coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Margherita Pacheco, que também ajudou no desenvolvimento da ferramenta sugerindo melhorias. “Trata-se de um sistema aberto, e que será aperfeiçoado com o decorrer das atividades dos colegas defensores públicos”, pontuou a coordenadora.