OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2018 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07.02.2019 e termo final em 07.02.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2018

PROCESSO Nº 1224180097936. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI-EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2018 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07.02.2019 e termo final em 07.02.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 24/01/2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral