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ATO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Usou de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2018.



ATO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2018.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 29 de janeiro de 2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

              DESPESAS EXECUTADAS            
DESPESA COM PESSOAL             DESPESAS LIQUIDADAS            
  JAN/2018 FEV/2018 MAR/2018 ABR/2018 MAI/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 TOTAL (Últimos 12 Meses) (a) INSCRITAS EM RES-

TOS A PAGAR NÃO PROCES-SADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.232.468,78 12.223.500,35 13.055.274,40 12.150.218,43 12.873.430,55 13.006.398,34 12.236.315,66 12.930.831,00 12.289.265,36 12.888.306,37 4.259.653,29 31.677.089,50 163.822.752,03  
Pessoal Ativo 13.616.056,77 11.581.847,82 12.403.210,63 11.485.270,37 12.188.044,51 12.342.390,23 11.523.128,05 12.243.730,78 11.600,340,15 12.168.451,03 3.453.966,38 30.549.141,25 155.155.577,97  
Vencimentos, Vantagens e Outras Despe-sasVariáveis 11.956.087,34 10.070.373,56 10.575.187,07 9.797.832,50 10.535.505,12 10.687.638,12 9.847.875,12 10.522.442,56 9.921.041,32 10.468.868,54 1.698.751,80 27.035.461,36 133.117.064,41  
Obrigações Patronais 1.659.969,43 1.511.474,26 1.828.023,56 1.687.437,87 1.652.539,39 1.654.752,11 1.675.252,93 1.721.288,22 1.679.298,83 1.699.582,49 1.755.214,58 3.513.679,89 22.038.513,56  
Benefícios Previdenciários  
Pessoal Inativo e Pensionistas 616.412,01 641.652,53 652.063,77 664.948,06 685.386,04 664.008,11 713.187,61 687.100,22 688.925,21 719.855,34 805.686,91 1.127.948,25 8.667.174,06  
Aposentadorias, Reserva e Reformas 528.933,72 518.033,12 530.801,68 551.520,77 569.717,70 550.120,27 587.930,95 569.479,77 564.289,33 605.967,50 621.587,63 866.810,66 7.065.193,10  
Pensões 87.478,29 123.619,41 121.262,09 113.427,29 115.668,34 113.887,84 125.256,66 117.620,45 124.635,88 113.887,84 184.099,28 261.137,59 1.601.980,96  
Outros Benefícios Previdenciários  
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( §1º do art. 18 da LRF)  
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 534.398,05 541.362,21 564.976,80 585.794,53 612.384,86 591.912,72 646.133,69 620.046,30 643.894,84 655.382,24 748.169,10 937.273,57 7.681.728,91  
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  
Decorrentes de Decisão Judicial  
Despesas de Exercícios Anteriores 8.817,39 8.817,39 8.817,39 21.069,59 27.274,08 28.291,32 33.332,79 33.332,79 55.356,34 35.913,61 50.282,23 20.892,03 332.196,95  
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 525.580,66 532.544,82 556.159,41 564.724,94 585.110,78 563.621,40 612.800,90 586.713,51 588.538,50 619.468,63 697.886,87 916.381,54 7.349.531,96  
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  – TDP (III) = (I – II) 13.698.070,73 11.682.138,14 12.490.297,60 11.564.423,90 12.261.045,69 12.414.485,62 11.590.181,97 12.310.784,70 11.645.370,52 12.232.924,13 3.511.484,19 30.739.815,93 156.141.023,12  
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL  – TDP (IV) = (IIIa + IIIb)                           156.141.023,12
APURAÇÃO

DO CUMPRIMEN-TO DO LIMITE LEGAL

                          VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)                           31.965.032.825,43
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100                           0,49

FONTE: SICOF/FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

  1. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
  2. b) Despesasempenhadasmas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF – Defensoria Publica do Estado.

ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS     GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO

Diretora de Finanças      Diretora Geral