Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor RAFAEL LUIS ARAÚJO DOS SANTOS prestados à Defensoria Pública do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 116/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190002127, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor RAFAEL LUIS ARAÚJO DOS SANTOS prestados à Defensoria Pública do Estado da Bahia, no período de 13/01/2014 a 04/02/2019, perfazendo um total de 05 (cinco) anos e 23 (vinte e três) dias, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral