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PORTARIA Nº 170/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.



PORTARIA Nº 170/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e do constante no Processo Administrativo nº 1224190004944, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para a servidora:

NOME CADASTRO CARGO TOTAL
MARCELLA SILVA SANTOS 85.603.466-7 Secretário de Gabinete 8%

Gabinete do Defensor Público Geral, em 14 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral