Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor.

PORTARIA Nº 262/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e do constante no Processo Administrativo nº 1224190018090, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor:

NOME	CADASTRO	CARGO	TOTAL
RÕMULO AUGUSTO SILVA BIRINDIBA	85.603.479-9	Assessor Técnico	8%

Gabinete do Defensor Público Geral, em 11 de março de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral