OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2017 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 19.03.2019 e termo final em 19.03.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017

PROCESSO Nº 1224180092110. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Premier Serviços e Empreendimentos EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2017 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 19.03.2019 e termo final em 19.03.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 13/03/2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral