OBJETO: contratação da profissional Viviana Maria Zanta, para ministrar palestra sobre “Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)”, no dia 14 de março de 2019, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16/2019

PROCESSO Nº 1224190011630. OBJETO: contratação da profissional Viviana Maria Zanta, para ministrar palestra sobre “Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)”, no dia 14 de março de 2019, nesta Capital.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Viviana Maria Zanta. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113 e 313.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral