O “Pacote Anticrime” – série de projetos de lei encaminhados pelo Governo Federal que propõem a alteração de diversos dispositivos legais, entre eles o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos – em trâmite no Congresso Nacional,  será o tema do seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na sexta-feira, 5, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA.

O evento acontecerá das 8h às 12h30. Não é necessário realizar inscrição prévia para assistir ao seminário, basta comparecer ao local do evento e assinar a lista de presença.

Debatedores

O evento idealizado pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA contará com a presença dos defensores públicos André Maia de Carvalho Martins, Bruno Moura de Castro, Daniel Nicory do Prado e Maurício Garcia Saporito, além da defensora pública Diana Furtado Caldas Gonçalves.

Também debaterão o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e professor de Direito da UFBA, Luiz Gabriel Batista Neves,  a advogada criminalista e doutora em Direito Público Daniela Carvalho Portugal, também membro do instituto; e a estudante de Direito e presidente do Centro de Ciências Criminais da UFBA – CCRIM, Marina Gardelio.

SERVIÇO

O quê: Seminário “Pacote Anticrime é a solução?”;

Quando: sexta-feira, 5, das 8h às 12h30;

Onde: Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Rua da Paz, s/n – Graça.

Confira quem são os debatedores: