Pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, que sofrem de epilepsia ou de algumas enfermidades psiquiátricas, enxergam no uso do Canabidiol a única alternativa de tratamento. O fornecimento de medicamentos à base dos componentes farmacológicos do vegetal Cannabis Sativa já é realidade em diversos países. No entanto, apesar de ser permitida a importação do óleo vegetal, não há legislação federal no Brasil que regulamente o uso da substância e o acesso à população carente. Para discutir o assunto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

“Foi importante ouvir especialistas e os emocionantes relatos das famílias que sofrem com a falta dos medicamentos à base de canabinóides que não são fornecidos pelo Estado. Atualmente, devido ao alto custo da importação, somente quem tem dinheiro para importar o medicamento de forma particular consegue ter acesso. Às demais pessoas é necessário buscar judicialmente o fornecimento dos medicamentos, mas as decisões judiciais não estão sendo cumpridas, seja pelas dificuldades legais de importação, seja pelas negativas de acesso ao medicamento por não ser registrado na ANVISA”, acrescentou o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, que atuou no caso no qual a DPE/BA conseguiu autorização do plantio de maconha para fins medicinais destinada ao tratamento de uma criança diagnosticada com Autismo Severo.

Na audiência pública, ainda foi esclarecida a atuação da Defensoria para garantir o acesso aos medicamentos à base de canabidiol por meio de ações judiciais contra o Estado, bem como se informou sobre a possibilidade jurídica residual de impetração de habeas corpus preventivo para aqueles que atualmente plantam o vegetal cannabis sativa e produzem artesanalmente o óleo de cânhamo para fins medicinais.

No Brasil, já foram realizados avanços em alguns estados. A Paraíba conseguiu uma decisão limitar junto a Justiça Federal e já consegue produzir o Canabidiol e fornecê-lo aos pacientes. O Piauí, por sua vez, aprovou uma lei estadual que autoriza fazer a substância de forma barateada com o apoio de universidades. “Os sintomas, sobretudo os espasmos, eram tão fortes que me atrapalhavam até de dormir, mas com uso do Canabidiol a melhora foi maravilhosa. Hoje eu não fico sem e não pretendo deixar de tomar”, explicou a fisioterapeuta Kiara Menezes, 35 anos, que luta da contra os efeitos da esclerose múltipla dos órgãos.

Na oportunidade, foi encaminhada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o que poderá ser feito para garantir respaldo aos pacientes. “Aqui há um vazio e uma demanda muito grande da sociedade. Encaminhamos esse grupo de trabalho para normatizar o uso medicinal do Canabidiol. O GT vai procurar viabilizar a facilitação da importação ou a produção do óleo vegetal”, afirmou Fabíola Mansur.

Estiveram na audiência pública também representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Associação Psiquiátrica da Bahia, Associação dos Familiares e Amigos de Gente Autista, Escola Clínica Evolução Inespi, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – Cremeb, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, entre outras instituições e movimentos sociais.