Uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Santo Antônio de Jesus, Clóvis Esequiel dos Santos, tratou sobre a prestação do serviço de mototáxi à população local. O objetivo do encontro foi realizar um diagnóstico geral sobre a temática, especialmente quanto ao planejamento da Prefeitura para retornar os procedimentos de fiscalização e ordenação da atividade.

“A missão institucional da Defensoria é sempre buscar a defesa dos interesses e direitos de pessoas e grupos sociais vulneráveis, nesse sentido, nossa participação nesse processo de regulamentação e ordenação da atividade dos mototaxistas, só enriquece o debate e cria mecanismos concretos para que se obstem litígios ou que se tenha a resolução consensual dos mesmos”, destacou o defensor público Gustavo Pereira.

Atualmente, há em trâmite um projeto de lei que visa à atualização da atual legislação municipal sobre este tipo de transporte individual de passageiros, inclusive, com a finalidade de estabelecer requisitos para o exercício da atividade.

Gustavo Pereira reiterou o interesse da Defensoria Pública em acompanhar o processo de regulamentação, bem como na mediação do diálogo entre o ente público e a categoria dos mototaxistas, para que se chegue a entendimentos que possam acomodar o acesso ao mercado de trabalho, demanda e oferta dos serviços.