EXTRATO DAS DECISÕES DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019.

Assunto: Aprovação das atas da 160ª Sessão Ordinária e 206ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade aprovadas as atas em referência.

Assunto: Julgamento do processo de Promoção para Classe Intermediária. Deliberação: À unanimidade, pela promoção do Defensor Público, José Jaime de Andrade Neto, para Classe Intermediária, nos termos dos artigos 115 e 116 da LC Federal nº 80/1994, c/c artigos 110, 117, 118, 119 e 122 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006.

Processo nº 1224190024210, autoria: Martha Lisiane A. Cavalcante, assunto: Autorização para afastamento/Curso de pós-graduação stricto sensu, Cons. Relator:  Dr. Raul Palmeira. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido de autorização para afastamento para estudo da Defensora Pública, Martha Lisiane A. Cavalcante, afastar-se, nos termos do voto do Cons. Relator, Raul Palmeira.

Assunto: Aprovação da Lista de antiguidade. Deliberação: Por maioria, 08 (oito) votos, pela aprovação da Lista de Antiguidade. Divergente, a Cons. Tereza Ferreira, pela não aprovação, nos termos de seu voto consignado em ata.

Assunto: Prorrogação da validade do Resultado Final do VII Concurso Público para Defensor Público do Estado da Bahia. Deliberação: À unanimidade, pela prorrogação da validade do Resultado Final do VII Concurso Público para Defensor Público do Estado da Bahia.

Processo nº 1224190025151, autoria: Rodolfo Marques Barbieri, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. Relatora: Corregedora Geral, Dra. Maria Célia Nery Padilha. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido de o Defensor Público, Rodolfo Marques Barbieri residir na Comarca de Salvador/BA, diversa da sua titularidade, Santo Amaro/BA.

Assunto: Minuta de Resolução: Eleições para escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA, biênio 2019.2021. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da Resolução das Eleições para escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA, biênio 2019.2021.

Assunto: Julgamento dos indicados à Medalha de Honra ao Mérito Defensorial. Deliberação: Em relação a categoria “Contribuição Profissional”, destinada aos Defensores Públicos em atividade, coube aos Defensores Públicos, Deliene Martins de Carvalho, com 06 (seis) votos, e à Clériston Cavalcante de Macêdo, com 05 (cinco) votos; em relação a categoria “Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social e político e serviços à Instituição”, coube aos Deputados Estaduais,  Fabíola Mansur e Marcelino Galo, com 05 (cinco) votos, cada; em relação a categoria “Contribuição União para servir ao Povo – destinada aos agentes públicos não integrantes do quadro de defensores públicos”, coube à Rosália Soares Silva, com 08 (oito) votos, e à Rita de Cássia, 05 (cinco) votos.

Assunto: Plano Bienal de Metas e Diretrizes. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Plano Bienal.

Sala de sessões do CS, em 01 de abril de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior