RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço da Defensora Pública MÔNICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA

PORTARIA Nº 446/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190037460, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço da Defensora Pública MÔNICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA prestados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 26/10/2015 a 29/11/2017, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de maio de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral