Desde 2009, aqueles que buscam o amparo da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Salvador para resolver problemas sobre pensão alimentícia, divórcio, defesa penal, indenização, transferência hospitalar, entre outros, dispõem preliminarmente da assessoria da Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC.

Administrando o sistema de agendamento online, o aplicativo Defensoria Bahia, e, especialmente, o serviço 129 Disque Defensoria, a central oferece orientações jurídicas qualificadas em todas as áreas de atuação da instituição, tira dúvidas sobre as situações relatadas pelas pessoas que buscam acesso à justiça e as encaminha, a depender do caso, para atendimentos presenciais nas unidades de atendimento em Salvador.

Atualmente, a CRC conta com uma equipe especializada de 13 bacharéis em direito e seis estudantes da área e recebe uma média diária de 700 ligações, além de solicitações agendadas online ou pelo aplicativo, que têm como tempo de resposta 48h, em média.

Nos atendimentos pelos canais da Central, os assistidos são orientados, por exemplo, sobre quais unidades da Defensoria procurar, sobre o andamento dos processos, quais documentos necessários, e o que é preciso para a efetivação da defesa. Quando os serviços procurados não estão no domínio de atuação da Defensoria, os analistas esclarecem aos cidadãos a quem procurar para a resolução dos problemas. A DPE/BA não atua, por exemplo, em demandas contra órgãos federais, em causas do juizado especial do consumidor e questões trabalhistas. 

“Alguns dos que entram em contato com 129 acham que os integrantes de nossa equipe estão aqui apenas para preencher dados, contudo nossa responsabilidade é orientar, passar informações, explicar como as demandas podem ser conduzidos e se a Defensoria pode ou não, de fato, prestar a assistência que é esperada”, explica a coordenadora da Central de Relacionamento, Jackelline Lima.

Embora o serviço de orientação seja oferecido para toda a população da Bahia, a possibilidade de prévio agendamento para atendimento presencial é realizada apenas para a capital.

129

Para acessar os serviços de consultoria jurídica e agendamento da Defensoria, basta ligar de qualquer telefone fixo ou orelhão para o número 129 (OPÇÃO 1). A chamada é gratuita e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.