A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na última quarta-feira, 10, da reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com a Secretaria Municipal de Transporte de Santo Antônio de Jesus, cidade no Recôncavo baiano.

O encontro teve a finalidade de debater o processo de recadastramento de beneficiários do passe livre para pessoas com deficiência no transporte público coletivo da cidade. A reunião visou apresentar ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência um relatório das atividades desenvolvidas, bem como o número de pessoas atendidas.

O Passe Livre garante transporte gratuito aos maiores de 60 anos e às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Santo Antônio de Jesus.

O defensor público Gustavo Pereira, titular da 3ª Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus, comentou sobre a necessidade criação de canais de comunicação mais ágeis entre a Defensoria e a Secretaria de Transporte para tratar dos pedidos indeferidos, como apresentação de requerimentos de cópias dos processos administrativos relativos ao indeferimento do benefício de passe livre, considerando, especialmente, as dificuldades de locomoção dos assistidos que procuram a Defensoria.

“A criação de canais de comunicação através de meios digitais, como por exemplo e-mails, possibilitam a análise mais ágil dos processos administrativos com pedidos indeferidos, apresentação de pedido de revisões administrativas nos casos pertinentes e consequentemente se evitando a judicialização”, explicou Gustavo.

A DPE/BA aproveitou a oportunidade para, além de conhecer todos os procedimentos desenvolvidos no recadastramento, pontuar acerca do significativo número de assistidos à procura de orientação jurídica e adoção de medidas judiciais em face do indeferimento do benefício de passe livre.