A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do I Congresso de Conscientização dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Vitória da Conquista. O evento foi promovido pela Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB, secção de Vitória da Conquista.

O defensor público José Raimundo palestrou sobre o papel da Defensoria Pública como instituição responsável pelo cumprimento do direito fundamental do acesso à justiça das pessoas hipossuficientes e demais grupos vulneráveis e falou sobre o trabalho realizado na comarca de Vitória da Conquista, especialmente em relação ao Passe Livre para pessoas com deficiência.

Passe Livre

O defensor José Raimundo apresentou o trabalho realizado pela Defensoria, que por meio do defensor público Lúdio Bonfim organizou uma série de reuniões com entidades de apoio às pessoas com deficiência de Vitória da Conquista para viabilizar a elaboração da norma regulamentadora do benefício.

A norma visa evitar indeferimentos do passe livre para a comunidade de pessoas com deficiência e a minuta de regulamento foi entregue para o Prefeito Municipal de Vitória da Conquista desde dezembro de 2018. O tema do passe livre foi um dos assuntos que mais geraram questionamentos do público presente na palestra. As questões do público foram sanadas juntamente com a assistente social da DPE/BA Deborah Santana, que participou desde o início das reuniões que resultaram na proposta de regulamento elaborada.