Para fortalecer as reflexões e o debate sobre a democracia e o sistema de segurança pública, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na manhã desta terça-feira, 17, de seminário promovido pelo Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social (Iapaz) sobre o tema.

Durante o evento, que ocorreu no teatro do Sindicato dos Bancários em Salvador, a Defensoria recebeu uma homenagem do Instituto pela contribuição relevante nos esforços pela construção da cidadania e a garantia dos direitos humanos e fundamentais.

A distinção foi recebida pelo defensor público geral, Rafson Ximenes, que também palestrou no evento. Entre vários tópicos, Rafson Ximenes destacou a falsa oposição entre defesa dos Direitos Humanos e a manutenção da segurança pública.

“Todos querem andar tranquilamente na rua, só que isso não pode significar o silenciamento das diferentes vozes e realidades. É como diz o verso ‘paz sem voz não é paz, é medo'”. O defensor-geral pontuou que vai se buscando fixar no imaginário social, por exemplo, que o defensor dos direitos humanos é um defensor de bandidos. Mas é preciso enfatizar que quem defende direitos humanos os defende também para todos os cidadãos, todas as pessoas. 

Rafson Ximenes abordou ainda a questão dos abusos e tendências que procuram se impor a título de fazer justiça. “Abusar do poder de punir, pode servir em um determinado momento para os que estão manipulando este sistema, porém o tempo vai passar e isso pode se voltar contra todos e qualquer um e no caso do sistema penal se volta especialmente contra os pobres”, disse Rafson comentando ainda sobre o relatório das audiências de custódia da Defensoria.

Para o presidente do Iapaz e também assessor de relações institucionais da Defensoria, Álvaro Gomes, a defesa da cultura de paz passa inevitavelmente pela transformação do quadro de desigualdades enfrentados na realidade brasileira.

“O que vem se observando é o encarceramento em massa, hoje temos cerca de 800 mil presos, e elevado número de assassinatos ao ano, cerca de 60 mil. Os maiores atingidos por esta realidade são os pobres, os negros e os jovens. Precisamos combater a violência implementando políticas que venham transformar a realidade da população carente do nosso país. Para enfrentar o problema da violência nós precisamos de justiça social”, sustentou Álvaro Gomes.

Ineficácia da política de repressão
Também palestrante do seminário, o cientista político e especialista em segurança pública, Guaracy Mingard, representando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traçou um panorama sobre a conformação e a história do crime organizando no Brasil buscando desmistificar mitos que transmitem a ideia de que respostas duras iriam combater o crime.

“Só 2% dos roubos relatados são investigados. Num cenário assim não existe essa dissuasão por conta do medo [de ser pego]. Quanto ao crime organizado, ele está muito bem estruturado e não existe sem vínculo com poderes do Estado. As péssimas condições encontradas na cadeia são a senha para o recrutamento dessas organizações que têm lemas por ordem, justiça, contra a opressão. A política do “tiro e cadeia” é ineficaz para combater organismos que se baseiam na proteção aos seus integrantes, justamente porque o Estado não consegue garantir nem sequer a segurança de um preso”, apontou Guaracy Mingard.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários e professor de direito da Universidade Estadual da Bahia, Augusto Vasconcelos, palestrante do seminário, a questão da segurança pública está contaminada pela ausência de uma postura racional no trato da questão.

“Existe uma série de clichês que contaminaram o debate público sobre o tema no Brasil. O que se enfrenta com propostas midiáticas e de curto prazo como por exemplo, pena de morte, aumento das penas, redução da maioridade penal, fim de progressão de regime, num ambiente onde 92% dos homicídios no Brasil não são sequer julgados? Do ponto de vista prático, tudo isso não apresenta nenhuma saída. Para estabelecer um diálogo racional sobre o tema, não se pode estar contaminado por preconceitos e visões sem fundamentação científica”, defendeu Augusto Vasconcelos.

Já para Ana Guedes, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais, “é preciso uma reflexão também sobre a instituição da Polícia e das consequências da desigualdade social”. Ana, contextualizou ainda que “o Brasil é o segundo país com maior concentração de renda no mundo, atrás apenas do Catar. É óbvio que disso decorre uma série de questões. A exclusão produz mazelas graves”.

O seminário contou com a apresentação em sua abertura e encerramento do Grupo Étnico Cultural Coral da Paz, formado por jovens da comunidade do Bairro da Paz em Salvador.