Designou o Defensor Público MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES para atuar, em substituição ao Defensor Público Pedro Paulo Casali, no processo administrativo de reparação de danos a ser instaurado contra a empresa Arrojo Engenharia e Construções Ltda., em conformidade às decisões exaradas nos autos do processo nº 0200120420622.

PORTARIA Nº 1176/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, à vista das recomendações presentes nos pareceres nº PA-NCAD-FFB-614-2017 e nº PA-NCAD-FFB-711-2018, com fulcro nas disposições do Capítulo IV da Lei Estadual nº 12.209/2011, RESOLVE designar o Defensor Público MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES para atuar, em substituição ao Defensor Público Pedro Paulo Casali, no processo administrativo de reparação de danos a ser instaurado contra a empresa Arrojo Engenharia e Construções Ltda., em conformidade às decisões exaradas nos autos do processo nº 0200120420622.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 08 de novembro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral